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Residentes na Freguesia de Orvalho com benefícios nos Impostos - 2011-03-21 [ Voltar Atrás ]

O Município de Oleiros irá prescindir em 2011 da participação variável de cinco por cento no IRS que incide sobre o rendimento de 2010 dos contribuintes residentes no seu concelho...

“Esta é uma medida que tem sido tomada nos últimos três anos e que resulta na prática num benefício no resultado final da nota de liquidação quanto ao valor a pagar ou a receber pelos contribuintes residentes em Oleiros, os quais receberão mais cinco por cento, em caso de reembolso, ou entregarão menos cinco por cento, no caso de terem algo a pagar ao Estado. A medida foi tomada pela autarquia, através dos seus órgãos executivo e deliberativo, a qual entendeu abdicar dessa taxa, fixando em 0% a taxa variável de IRS, o que implica uma diminuição directa de 5% no pagamento de IRS, valor este que o Estado não irá arrecadar, em prol do sujeito passivo. Segundo dados publicados na página de internet do Município de Oleiros, a estratégia passa por melhorar as condições de vida da população residente no concelho, atraindo outros residentes de concelhos limítrofes. Recorde-se que esta é apenas uma das políticas que têm vindo a ser tomadas no sentido atrair e fixar população. Os habitantes do Concelho de Oleiros possuem regalias que tornam a sua vida mais facilitada, como é o caso da tarifa da água (a mais barata do país) ou dos impostos municipais. Recentemente, um estudo revelou que os residentes no concelho são dos que menos pagam em impostos municipais, refira-se por exemplo o caso em concreto da isenção do pagamento de taxa de resíduos sólidos e urbanos ou o caso do IMI (Imposto Municipal de Imóveis), cuja taxa a aplicar foi definida pela mediana do intervalo mais baixo das hipóteses estipuladas para cada um dos casos. Assim 0,4 e 0,6 para o caso dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código e para os não avaliados, respectivamente.”

Trata-se de uma boa decisão para todos os residentes na freguesia de Orvalho e uma forma de incentivar a fixação de mais população na freguesia.

 

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